Câmara dos Deputados Aprova Protocolo de Madri - Simplificação e Economia no Registro Internacional de Marcas

Vinicius Melo
Lucas Bordieri

Foi aprovado pela Câmara do Deputados a adesão do Brasil ao protocolo de Madri, que garante ao empresário brasileiro, maior agilidade, com menor custo operacional, para o registro internacional de marcas.

O projeto votado em regime de urgência na última quinta-feira (4) segue para votação plenária do Senado Federal.

O protocolo, se aprovado no Senado, viabilizará ao empresário brasileiro um registro unificado e proteção simultânea de sua marca nos mais de 120 países membro do acordo, dentre eles os Estados Unidos, Japão, China, Rússia, Austrália e União Europeia.

Atualmente, o processo de registro de uma marca no exterior é caro e burocrático para o empresário brasileiro, visto que a proteção internacional de uma marca demanda um depósito[1] específico para cada país em que se deseja registrá-la.

O protocolo de Madri, simplifica essa operação ao passo que estabelece um depósito único a ser realizado na Organização Mundial de Propriedade Intelectual – OMPI, sediada em Genebra, mediante encaminhamento pelo próprio Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, o que garantirá proteção simultânea das marcas já registradas no território nacional, também nos países membros do protocolo.

Com a adoção do Brasil ao protocolo de Madri há a expectativa de que haja uma redução significativa nos custos operacionais de registro internacional de marcas, o que hoje estima-se em cerca de US$ 100 mil pode diminuir para US$ 7,5 mil, atendendo aos pleitos da iniciativa privada, que hoje é a maior impactada com o atual modelo de registro internacional.

Outra melhora importante é o estabelecimento da obrigatoriedade de um processo mais célere para o registro de marcas no território nacional, condicionando o Brasil a adequar-se aos parâmetros internacionais, para que os depósitos no INPI tramitem em até 18 meses.

Trata-se em verdade de uma importante conquista para as empresas brasileiras e para aquelas aqui instaladas, que se tornarão mais competitivas no âmbito internacional, à medida que o registro de suas marcas se tornará mais célere e barato, ao mesmo tempo em que sua proteção será estendida a importantes mercados do mercado mundial.


[1] Depósito é a terminologia utilizada para o processo que pede o registro de uma marca junto ao INPI, garantindo proteção em todo território nacional.