Camex lança consulta pública sobre regulação no Comércio Exterior.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) lançou consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre as práticas e os problemas que se referem aos órgãos reguladores com impacto no comércio exterior. Os resultados da consulta serão usados como insumos para a elaboração da Agenda Regulatória de Comércio Exterior 2018-19, que é um instrumento de planejamento para auxiliar na identificação e organização de temas estratégicos que serão acompanhados pela Camex no próximo biênio.

O edital de chamamento para participar da elaboração da Agenda Regulatória de Comércio Exterior 2018/2019 foi publicado no Diário Oficial da União em 07 de novembro de 2017 e estará aberto a contribuições até o dia 08 de janeiro de 2018.

São os temas com os quais a sociedade em geral pode contribuir: mdic

Tema 1 – Aduana, procedimentos de comércio exterior e facilitação de comércio (CAMEX, RFB, SUFRAMA e CNPQ)
Tema 2 – Regulamentos técnicos e sanitários (ANVISA, MAPA e INMETRO)
Tema 3 – Produtos da base industrial de defesa, bens sensíveis e controle de produtos químicos (MCTIC, MD e DPF)
Tema 4 – Financiamento e garantias (CAMEX)
Tema 5 – Defesa comercial
Tema 6 - Zonas de Processamento de Exportação (CZPE MDIC)
Tema 7 – Transporte e logística (ANTT, ANAC e ANTAQ)
Tema 8 – Serviços e Compras públicas (SCS do MDIC, MS e MPDG)

Acessando o site do MDIC é possível preencher os formulários dos temas desejados.

Fonte: http://www.mdic.gov.br/index.php/component/content/article?id=2852