Classif - Novo módulo do Portal Único do Comércio Exterior facilita a classificação tarifária
Empenhada em facilitar o comércio exterior, a RFB lançou o Classif no dia 18/10/2018. Leia nosso comentário e veja as telas do sistema em nosso site.
O sistema, chamado de Classif, está disponível nas seções Importação (IMP), Exportação (EXP) e Catálogo de Produtos (PRD) e se divide em duas partes: 1) Ferramenta Classif, que permite a consulta à NCM e suas Notas legais pelos servidores da RFB e pelo público externo e 2) Tabelas Classif, que consiste em uma base de dados com a NCM e suas Notas legais, inclusive histórico, disponível para acesso pelos sistemas de informação da RFB. Criado em ambiente Oracle, proporciona significativa evolução tecnológica em relação à base utilizada até então pelo Siscomex. Com uma estrutura prática e de fácil manuseio, permite a pesquisa às notas de Seção e de Capítulo como também a pesquisa por palavras e datas, uma vez que contém os textos legais da NCM desde 1996, possibilitando o resgate de todo o histórico desde esta data.
De acordo com a notícia divulgada, está previsto para que seja disponibilizado no futuro – ainda sem data definida – as alíquotas de importação e exportação, como também as soluções de consulta de classificação fiscal de mercadoria, o que facilitará o processo de classificação fiscal, já que as consultas estarão centralizadas num mesmo ambiente, semelhante ao que ocorre em programas disponíveis. Entretanto, ainda há o que melhorar no Classif, pois, diferentemente das opções de mercado, o novo sistema da Receita Federal, não possibilita consultas aos tratamentos administrativos, ex-tarifários publicados e nem ao menos aos acordos internacionais preferenciais e não-preferenciais. Porém, imagina-se que essa deficiência será suprida e desde já o Sistema representa uma importante ferramenta para auxiliar os operadores do comércio exterior no cumprimento de requisitos legais e conformidade aduaneira no que tange a correta classificação fiscal de suas mercadorias. Trata-se de significativa iniciativa da Receita Federal alinhada com os princípios norteadores do Acordo de Facilitação do Comércio.
Confira a notícia completa no link : http://portal.siscomex.gov.br/informativos/noticias/exportacao/18-10-2018-2013-noticia-siscomex-exportacao-no-92-2018
Sistema Classif passo a passo:
- Acessar http://www.siscomex.gov.br/
- Selecionar Portal Único de Comércio Exterior
- Selecionar o módulo Importador/Exportador e, em seguida, responder ao Captcha e fazer o acesso com o certificado digital.
- O Classif está disponível para acesso a partir das seções Importação (IMP), Exportação (EXP) e Catálogo de Produtos (PRD)
