Consulta Pública sobre alterações na IN RFB 1598/2015 que dispõe sobre o Programa Brasileiro de OEA

Com o objetivo de simplificar o processo de certificação dos Operadores Econômico Autorizado (OEA) e de descentralizar a competência de gerir e executar as atividades relativas à certificação e ao monitoramento dos OEA, estão sendo propostas alterações na Instrução Normativa RFB nº 1598/2015.

Somente serão consideradas as propostas de alteração da minuta apresentadas por meio do formulário (acesse o link da fonte para baixar) que deverá ser anexado à mensagem eletrônica e encaminhado para o endereço: oea.df@rfb.gov.br

A equipe do Programa Brasileiro de OEA elaborou uma extensa exposição dos motivos que levaram à proposição de medidas de simplificação do processo de certificação dos intervenientes da cadeia logística como OEA.

Conheça a íntegra do documento: http://idg.receita.fazenda.gov.br/sobre/consultas-publicas-e-editoriais/consulta-publica/consulta-publica-rfb-no-11-2017.pdf

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Fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/importacao-e-exportacao/oea/noticias/2017/consulta-publica-sobre-alteracoes-na-in-rfb-1598-2015-que-dispoe-sobre-o-programa-brasileiro-de-oea