Discussão Judicial de Oportunidades Tributárias e Aduaneiras

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem determinado a exclusão das despesas aduaneiras no território nacional – conhecidas como capatazia de destino ou THC – do valor aduaneiro, que é a base de cálculo de cálculo do Imposto sobre Importação. Nós somos responsáveis pelos leading cases nas duas Turmas que decidiram a matéria. Obtenha a recuperação de indébitos do passado e a efetiva redução de custos com operações futuras com a nossa completa assessoria jurídica neste tema, tanto na postulação judicial quanto no levantamento e liquidação administrativa dos valores.