Governo Federal lança sistema para identificação de barreiras às exportações.

O Diário Oficial da União publicou o Decreto 9.195 que trata do “Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações Brasileiras – SEM Barreiras”.  A ferramenta vai auxiliar o governo federal na gestão de barreiras enfrentadas pelos exportadores brasileiros.  Na avaliação do ministro Marcos Pereira, o objetivo da iniciativa é o “aumento do acesso das exportações brasileiras a mercados estrangeiros por meio da redução ou remoção de entraves comerciais”. 00

Elaborado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e com contribuições do setor privado, o  SEM Barreiras está disponível para acesso a partir desta sexta-feira (10), com a publicação de um Decreto que define a governança entre os órgãos que trabalham no acompanhamento e possível redução ou eliminação dessas barreira

Os exportadores podem acessar o sistema no endereço www.sembarreiras.gov.br. A ferramenta permite ainda que o setor privado acompanhe as ações realizadas pelo governo com relação ao pleito apresentado.

O SEM Barreiras não altera as competências que diversos órgãos brasileiros têm para atuar na análise e no tratamento de barreiras às exportações. O sistema busca a racionalização e organização das informações, com o devido acompanhamento pelo setor empresarial. Dentre os avanços proporcionados pelo SEM Barreiras, está o registro coordenado de análises e ações tomadas pelo governo para solução de cada entrave comercial reportado pelo exportador.

Fonte: http://www.mdic.gov.br/index.php/component/content/article?id=2858