Pacote de incentivos à industria prorrogado até junho de 2010

João Junqueira Marques

O governo federal publicou decreto no qual determina a prorrogação, até 29 de junho de 2010, da linha de financiamento de R$ 44 bilhões do BNDES para aquisição e produção de bens e capital bem como para inovações tecnológicas, sendo que esta manterá a taxa de juros de 4,5% ao ano, já existente no FINAME.


Sendo a referida medida considerada pelo governo como estratégica para estimular o crescimento dos investimentos no País, foi possível sua manutenção tendo em vista que esta é subsidiada pelo Tesouro Nacional, que garante a equalização de taxas de juros ao BNDES. Ademais, a prorrogação desta linha só foi possível graças ao governo conseguir incluir na pauta de votação do Congresso a Lei 12.096 (originada da Medida Provisória de 465), que permite que a subvenção do Tesouro seja prorrogada por meio de simples decreto.


Esta medida foi incluída no que vem sendo chamado de pacote pró-investimento, o qual foi anunciado também no inicio de dezembro último, onde, de acordo com informações divulgadas pelo BNDES, uma série de novas medidas serão propostas, inclusive já existindo intenção, segundo entrevistas do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, da inclusão de cerca de R$ 20 bilhões para reforçar a referida linha de crédito.


Paralelamente à renovação da linha de crédito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto 7.032, prorrogando até 30 de junho de 2010 as desonerações de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) incidente sobre material de construção e bens de capital, medida na qual a alíquota para máquinas e equipamentos foi reduzida a zero. Ainda segundo esta medida, os porcentuais voltarão ao normal a partir de 1º de julho de 2010. Segundo o Ministério da Fazenda, os principais itens desonerados são: válvulas industriais, árvores de transmissão, microscópios eletrônicos, hastes de bombeamento, congeladores industriais, além de partes de vários tipos de máquinas e equipamentos.


A intenção clara do governo é que, com essa série de medidas, haja uma continuação da recuperação do investimento em bens de capital, posto que inicialmente este representará um claro reflexo na arrecadação, visto que as desonerações de bens de capital devem representar uma perda fiscal de R$ 369 milhões para o primeiro semestre de 2010.


Outras medidas apontadas pelo Ministério da Fazenda como integrantes do pacote pró-investimentos são a suspensão da cobrança de IPI, PIS, Cofins e II sobre bens e serviços relacionados ao refino de petróleo e a indústria petroquímica nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a desoneração permanentemente de IPI dos aerogeradores utilizados para obtenção de energia eólica e a concessão de novo empréstimo da União para o Fundo da Marinha Mercante, no valor de R$ 15 bilhões.


Assim, constata-se que o governo vem adotando corriqueiramente a prorrogação de incentivos e de linhas de crédito, sendo esta uma nova política econômica adotada, que — na ausência de uma política industrial mais robusta — vem sustentando o consumo e evitando que os efeitos lesivos à nossa economia causados pela queda das exportações decorrentes da crise mundial se alastrem pelo país.