Artigos & Notas

Julgamento do Tema 325: STF decide pela constitucionalidade das contribuições ao Sistema S.
O capítulo final sobre a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados
Contratos não cumpridos, Força Maior e o Coronavírus
Empresas podem monitorar informações tratadas por colaboradores nas ferramentas corporativas de tecnologia e comunicação
STJ define início da correção monetária dos pedidos de restituição de crédito tributário
A Desmaterialização da Modernização x Regulação da Indústria 4.0
Programas de Compliance têm se tornado essenciais na contratação com a Administração Pública
Receita Federal do Brasil moderniza o Regime Especial do Trânsito Aduaneiro e traz benefícios
Simplificação tributária e ingresso do Brasil na Organização Internacional (OCDE) caminham em conjunto
Verbas indenizatórias são excluídas da base de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal

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