Convênio entre a OMA e o Centro de Comércio Internacional para implementação do Acordo de Facilitação Comercial

Gabriela Tiussi

Após mais de nove anos de negociações, os membros da Organização Mundial do Comércio – OMC finalmente chegaram a um consenso sobre o Acordo para Facilitação Comercial – AFC durante a Rodada Bali, concluída em Dezembro de 2013. Entre os diversos temas abrangidos no acordo, que tratam em sua maioria de temas aduaneiros[1], estão: maior eficiência e agilidade nas operações aduaneiras através da cooperação entre Aduana e demais autoridades relacionadas com facilitação comercial e trade compliance. O acordo vai além, possibilitando também adaptação da sua implementação pelos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, por meio de investimentos em capacitação e assistência técnica.

Imediatamente após a Rodada Bali, a Comissão de Política da Organização Mundial das Aduanas – OMA aprovou a Resolução de Dublin, pela qual está obrigada a auxiliar seus membros na implementação do AFC. A colaboração da OMA é de extrema importância para a implementação do Acordo de forma efetiva, em razão da visão vanguardista sobre inovação, facilitação e segurança do comércio internacional que a Organização detém, já tendo desenvolvido diversos mecanismos e ferramentas para sua execução.[2] Além disso, a história de cooperação entre a OMA e OMC demonstra que a parceria gera resultados, como por exemplo a administração de dois comitês técnicos de importantes acordos da OMC que é feita pela OMA: O Comitê Técnico de Regras de Origem e Valoração Aduaneira.

As demais parcerias para a execução do disposto no acordo avançaram e recentemente a OMA e o Centro de Comércio Internacional - ITC (sigla para International Trade Center) concluíram Memorando de Entendimento para apoiar a plena implementação do Acordo. O ITC auxiliará na eliminação dos entraves relacionados a logística internacional e melhorar assim a competitividade do setor privado, sendo que já atua na melhoria do ambiente de comércio internacional e competitividade de pequenas e médias empresas.

Com relação ao disposto no Acordo de Facilitação Comercial, o Brasil já cumpre grande parte dos compromissos ali contidos, parte em razão da linguagem vaga e flexível do Acordo, o que facilita o seu adimplemento. Os compromissos apontados pela OCDE como de maior potencial para redução de tempo e custo no despacho aduaneiro estão sendo desenvolvidos pelo Brasil, que são o Portal Único, Solução de Consulta e Operador Econômico Autorizado.

É inegável, porém, que o Brasil necessita de maior agilidade na implementação de mecanismos de facilitação comercial, visto sua 116^a posição entre as 189 economias avaliadas no ranking Doing Business do Banco Mundial, estudo que classifica os países de acordo com a facilidade para se fazer negócios. No tópico referente ao comércio exterior a avaliação foi ainda pior, estando o Brasil em 124^o lugar[3].

Em 2008 foi instituído pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX o Grupo Técnico de Facilitação do Comércio – GTFAC, que tem a função de assessoramento técnico na formulação e implementação das políticas sobre facilitação comercial. Espera-se que por meio da utilização dos diversos mecanismos e assessoramento técnico disponibilizados, a implementação das medidas de facilitação comercial seja ágil e efetiva, tornando-se mola propulsora do comércio exterior do Brasil.