Sistema Geral de Preferências
Natália Semeria Ruschel
O Sistema Geral de Preferências (SGP) é um mecanismo de preferências tarifárias (redução ou eliminação) temporárias e unilaterais, concedidas pelos países desenvolvidos em benefício de países menos desenvolvidos ou em desenvolvimento, para um ou mais produtos específicos. Foi criado em 1974, no âmbito da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD), com intuito de fomentar o crescimento econômico de regiões menos desenvolvidas, e vem sendo renovado desde então.
Tratando?se especificamente do Sistema dos EUA, em 2006, houve reforma incluindo?se critérios, chamados de "limites de necessidade competitiva", relativos à competitividade do produto beneficiário das preferências. Tal reforma passou a considerar a competitividade do produto estrangeiro no mercado interno dos EUA. Caso o produto se demonstre suficientemente competitivo neste mercado após algum tempo de preferência tarifária, então o produto será excluído da lista do SGP.
Em 2007, considerando tal limite de competitividade, o Brasil perdeu o benefício para freios, os quais foram excluídos da lista de preferências definitivamente, com uma perda para os fabricantes brasileiros equivalente a R$ 25 milhões em exportações na época.
A última renovação do SGP foi em 2008, abrangendo o período de preferência de um ano (de 1º.1.2009 a 31.12.2009). Entretanto, já no período de renovação de 2008 foram questionadas atitudes de representantes do Brasil, bem como a competitividade de determinados produtos brasileiros no mercado dos EUA, as quais levariam à eliminação dos benefícios a produtos originários do Brasil, segundo os representantes norte?americanos.
Diante das previsões um tanto quanto negativas para a próxima rodada de negociações acerca da renovação das preferências tarifárias aos produtos brasileiros, faz?se necessário estudo e preparo de argumentação para demonstrar ao Senado e à Câmara dos EUA a imprescindibilidade do Sistema e os seus resultados positivos às relações comerciais Brasil?EUA. Caso contrário, as reduções concedidas pelo SGP terminarão dia 31.12.2009, voltando às tarifas normais a partir de 1º.1.2010.
Dessa forma, apresentam?se alguns desafios aos representantes dos interesses brasileiros perante a cúpula norte?americana, quais sejam: expor os possíveis impactos nas empresas dos EUA provocados pela diminuição das exportações do Brasil, demonstrar a dependência de empresas brasileiras ao SGP para manter sua competitividade, demonstrar como o SGP está beneficiando regiões pobres do Brasil ao induzir o crescimento econômico por meio das reduções de tarifas. Outro fator relevante é que o SGP é muito utilizado por empresas americanas na importação de produtos fabricados por suas subsidiárias brasileiras em operações "intercompany".
Serão realizadas audiências públicas em Washington para discussão deste tema, dando oportunidade aos representantes brasileiros de se manifestarem e argumentarem a favor da manutenção dos produtos nacionais na lista do SGP a ser renovada. Para tanto, entre o fim de abril e o início de maio de 2009, a AMCHAM realizará reunião com os associados e demais interessados na manutenção do SGP, a fim de agrupar informações e documentos para a apresentação e sustentação na citada audiência pública em Washington. Portanto, as empresas beneficiadas pelo esquema SGP dos EUA devem mobilizar-se para defender seus interesses comerciais futuros e convencer os representantes dos EUA a votar a favor da renovação das preferências tarifárias aos produtos brasileiros.