TERMO DE COMPROMISSO PARA PARTICIPAÇÃO DO PROJETO “LIRA PRO BEM”

Este Termo de Compromisso é prestado pelo PARTICIPANTE, assim definido com aquele que, preenchendo os requisitos mínimos, concluir seu cadastro no Projeto Lira Pro Bem (“Projeto”), oferecido pela Lira Advogados, relativo à uma ação de caráter social destinada a estimular a inclusão de jovens negros no ambiente de trabalho jurídico corporativo do Brasil.

O PARTICIPANTE declara neste ato que:

  1. Preenche os requisitos mínimos necessários à participação no Projeto Lira Pro bem, a saber: (i) ser autodeclarado negro; e (ii) ser inscrito na OAB a, no máximo, 3 (três) anos;
  1. Pautará sua participação no Projeto de forma ética e de acordo com as regras de boa conduta aplicáveis;
  1. Não reproduzirá, sob qualquer forma, os materiais relativos ao conteúdo do Projeto, cujos direitos autorais pertencem à Lira Advogados e/ou seus convidados parceiros, sob pena de responder, civil e criminalmente, nos termos da legislação competente; e
  1. Dado a finalidade do Projeto, não cederá seu login e senha de acesso ao conteúdo deste a terceiro.

Por meio deste instrumento, o PARTICIPANTE autoriza à Lira Advogados o uso de seus dados e da sua imagem para os fins relativos à sua identificação pessoal, necessária para a confirmação da sua participação no Projeto, bem como para fins destinados a ações promocionais de divulgação, que visem garantir maior visibilidade ao Projeto e, desta forma, ampliar o impacto social objetivado por este.