Recuperação de Tributos Aduaneiros

Comuns são os casos de recolhimentos indevidos de tributos aduaneiros pelo não aproveitamento de incentivos, benefícios fiscais e preferências tarifárias. Tais eventos decorrem tanto da adoção de práticas inadequadas quanto em razão de decisões judiciais que reconhecem a ilegalidade ou inconstitucionalidade da tributação. Nossos profissionais possuem destacado know-how e aparatos técnicos para suportar processos de recuperação de tributos aduaneiros, estando habituados a apresentar pedidos de retificação de declarações de importação e pedidos de restituição tributária envolvendo grandes volumes de transações e documentos. Suportamos nossos clientes em todas as etapas do processo, conduzindo os processos até a homologação das declarações de compensação tributária.