Lira Insights

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Sobre a LIRA Advogados

Cumprir os requisitos legais em ambientes de maior complexidade burocrática não é uma tarefa fácil, mas pode ser abordado de forma eficiente e econômica com o conhecimento e a experiência de LIRA Advogados.

Eventos

Gestão Jurídica de Divergências Constatadas no Monitoramento de OEA

A recente entrada em vigor da Portaria RFB 163/2022 em 02/05/2022 e o acompanhamento da atuação da RFB no monitoramento da certificação OEA justifica a nossa escolha do segundo tema tratado em nossa rede de conhecimento de aduaneiro.

Valoração Aduaneira - Utilização do Valor da Transação em operações intercompany

A escolha deste tema para iniciarmos nossa rede de conhecimento aduaneiro se deu pelo grande impacto nas operações: se a empresa importa de coligadas no exterior será afetada por esta nova interpretação da Receita Federal!

LIVE - LIRA INSIGHTS - LGPD

Com o objetivo de estimular a conscientização sobre a proteção de dados e a atualização de nossos clientes sobre o tema, no dia 07/12 realizamos o Lira Insights - LGPD

Artigos & Notas

Artigo | 17/05/2022

Decisão cautelar gera dúvidas aos contribuintes ao suspender os efeitos dos decretos que reduzem IPI - Lista referência divulgada pela SUFRAMA

Em análise preliminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7153, promovida no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Solidariedade, o Ministro Alexandre de Moraes proferiu decisão cautelar suspendendo os efeitos dos Decretos 11.047/2022, 11.052/2022 e 11.055/2022 no tocante à redução das alíquotas do IPI para os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM) que possuem o Processo Produtivo Básico (PPB)

Nota | 13/05/2022

COANA regulamenta a inspeção física e remota de mercadorias na importação e na exportação

Uma boa notícia para essa sexta-feira 13 de maio: a COANA (Coordenação-Geral de Administração Aduaneira), regulamentou a inspeção física remota nos despachos de importação e exportação, por meio da Portaria 75/2022, publicada hoje no Diário Oficial da União.

Nota | 09/05/2022

Câmara dos Deputados aprova MP da prorrogação dos prazos de cumprimento de drawback - Senado deve analisar medida até 24/05

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 05/05/2022 a Medida Provisória (MP) 1.079/2022, que havia sido editada em 2021, no contexto da crise econômica provocada pela pandemia da COVID-19, e que prorrogou em 1 ano o prazo de cumprimento dos regimes de drawback suspensão e drawback isenção de 2021.

Pessoas

Alexandre Lira

Pedro Pavão

Sócio-Administrador

Francisco D'Angelo

Sócio-Fundador

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Advogado Sênior

Lucas Emboaba

Advogado Sênior

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Juliane Oliveira

Natasha Ferraz

Priscila Noveletto

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Advogado Júnior

Amanda Pacheco

Advogada Júnior

Ananda Casalta

Advogada Júnior

Ingrid de Almeida

Advogada Júnior

Izabela Fernandes

Advogada Júnior

Leticia Reis

Advogada Júnior

Michel Alkimin

Advogado Junior

Amanda Teodoro

Legal Technology Professional

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Ana Laura Faria

Estagiária de Direito

Emily Nunes

Estagiária de Direito

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Estagiária de Direito

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Estagiário de Direito

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Estagiário de Direito

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Estagiária de Direito

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Controladoria de Relacionamento

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Analista Financeira

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