Ministro Nunes Marques admite calendário do tribunal como meio de comprovar um feriado local
Esse é o primeiro precedente sobre a disputa que nasceu na virada do ano
Órgão tem demorado mais de 90 dias para verificar direito dos contribuintes
Nos parece que o Poder Judiciário quer um remédio para o contencioso, mas em doses homeopáticas
Procuradores não vão mais recorrer contra a exclusão do ISS da base de cálculo dessas contribuições
STF retoma hoje julgamento sobre prevalência do negociado sobre o legislado