ACORDO MERCOSUL E UINIÃO EUROPEIA
Notas · 13/01/2026
No dia 9 de janeiro de 2026, os embaixadores dos países membros da União Europeia aprovaram, por maioria, em Bruxelas, o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, mesmo diante da resistência de alguns países do bloco, liderados pela França. A decisão encerra mais de duas décadas de negociações e representa um avanço concreto na integração econômica entre as duas regiões.
O acordo ainda depende do cumprimento de etapas formais, incluindo a assinatura pelos representantes oficiais da União Europeia e do Mercosul, prevista para 17 de janeiro de 2026, e a posterior aprovação pelos parlamentos nacionais de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, bem como pelo Parlamento Europeu e pelos Estados membros da União Europeia, com possibilidade de aplicação provisória antes da conclusão integral desses procedimentos.
No plano material, o acordo prevê a redução gradual de tarifas de importação em ambos os blocos, com base em regras de origem que admitem autocertificação, alcançando cerca de 91 por cento das mercadorias comercializadas ao longo do tempo, o que resulta na formação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo aproximadamente 700 milhões de consumidores. Vale ressaltar que o estão previstos mecanismos de salvaguarda, que permitem a adoção de medidas temporárias caso um aumento repentino de importações cause prejuízos relevantes a determinados setores dos países dos blocos.
Fora dos aspectos comerciais, o acordo também aborda:
- A redução de barreiras não-tarifárias, como exigências técnicas divergentes, entraves burocráticos e procedimentos sanitários complexos;
- Compromissos explícitos em áreas como sustentabilidade, proteção ambiental, mudanças climáticas, direitos trabalhistas e direitos humanos; O texto também prevê abertura parcial de compras públicas.
- Acesso a empresas de um bloco a participar de licitações e contratos públicos em países do outro bloco econômico, respeitados alguns limites e exceções.
O acordo representa um avanço significativo nas relações comerciais e políticas entre os dois blocos. Ele cria um ambiente mais previsível para o comércio internacional, ampliando oportunidades e estimulando investimentos de longo prazo.