Acordo Mercosul–União Europeia é aprovado pelo Senado
Notas · 05/03/2026
Ontem, dia 04/03/2026, o Senado Federal aprovou o Acordo Mercosul–União Europeia (Projeto de Decreto Legislativo 41/2026), concluindo sua tramitação no Congresso Nacional. O texto segue agora para a Presidência da República, que deverá publicar o decreto de promulgação para que o acordo possa produzir efeitos no Brasil.
Com a aprovação legislativa, o país avança em direção à implementação do tratado, que prevê amplas disciplinas comerciais entre os blocos, incluindo preferências tarifárias, regras de origem e compromissos regulatórios.
A LIRA segue acompanhando os próximos desdobramentos relacionados à entrada em vigor e à aplicação prática do acordo.
