Portaria do Ministério da Economia comunica mudanças e simplificação no sistema eSocial

Paula Talpo

Com a publicação da Portaria n.º 300, Governo demonstra esforços de simplificação do sistema e promete lançamento de um novo eSocial até o dia 15 de setembro.

O Governo Federal, com a publicação da Portaria n.º 300, realizada no mês passado, instituiu o Comitê Gestor do eSocial, que tem por objetivo o empenho na simplificação do sistema, no tocante à prestação de informações e eliminação de redundâncias do sistema.

A Portaria também determinou a coordenação pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital para a definição de propostas de simplificação do sistema que deverão ser apresentadas já ao fim da primeira quinzena de julho.

Algumas medidas para facilitar a utilização do sistema já foram anunciadas, como, por exemplo, a exclusão: (i) de dez reportes obrigatórios (que ainda não foram identificados), (ii) dos grupos de CNH, CTPS, RIC, RG, NIS e RNE no momento do registro da admissão, e (iii) das informações de razão social, indicativos de cumprimento de cotas de aprendizagem e PCD, entre outras simplificações no cadastro empresarial e de estabelecimentos.

Nos últimos dias, foi cogitada a extinção do eSocial no relatório da Medida Provisória nº 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, ocasião que o governo reforçou seus esforços de simplificação do sistema, com a promessa de lançamento de um novo eSocial até o dia 15 de setembro.

Continuaremos a monitorar o tema e temos a expectativa que novas diretrizes de simplificação do eSocial sejam publicadas nas próximas semanas. Contudo, as empresas deverão continuar utilizando a ferramenta normalmente.