Regime de Autopeças não produzidas - Rota 2030 - Publicada Retificação do Anexo da Res. Camex 102/2018
Notas · 23/01/2019
A Resolução Camex 102/2018 publicada tem como objetivo principal a regulamentação dos procedimentos para comprovação da condição da ausência de capacidade de produção nacional equivalente e consolida todas as autopeças sem produção nacional, aprovadas no âmbito de aplicação da Resolução 61, de 2015, da Câmara de Comércio Exterior*, sendo que no DOU de 21.01.2019 foram retificadas as descrições de diversos Ex-tarifários elencados no Anexo I da citada norma.
As empresas do Setor Automotivo devem ficar atentas as novas descrições para a correta identificação das autopeças no momento do registro das declarações de importação – DI.
