A Organização Mundial das Aduanas

* Texto adaptado, extraído de monografia feita pelo autor.



Alexandre Lira de Oliveira



A Organização Mundial das Aduanas é uma organização internacional independente, que reúne Administrações Aduaneiras de 177 países entre seus membros, espalhados por todos os continentes do globo e em diversos níveis de desenvolvimento econômico. É a única associação competente para tratar de assuntos aduaneiros, sendo que 98% do comércio global está sob a administração dos membros dessa Organização.


Com origens remontando ao distante ano de 1924, sob os auspícios da Liga das Nações, o clima favorável ao comércio internacional no pós-guerra quando da negociação do GATT/1947 estimulou a redução da tributação sobre a importação, a ser permitida pela harmonização de procedimentos. Foi então criado um grupo de estudos, que conduziu para a criação do "Customs Co-operation Council" a partir de 1952. Paralelamente à conclusão dos ajustes finais da Rodada Uruguai, foi formalizada em 1994 a criação da Organização Mundial das Aduanas, em continuidade às atividades até então desenvolvidas sob o CCC.


A OMA nasceu com o objetivo geral definido de modernizar e reforçar a eficiência das administrações aduaneiras nas suas atividades cotidianas, criando padrões internacionais para harmonização e simplificação de procedimentos aduaneiros que gerenciam o movimento internacional de mercadorias e pessoas. Oferece aos seus membros assistência técnica e programas de treinamento para desenvolvimento de métodos de trabalho, desenvolvimento de recursos humanos e técnicos e também da integridade e transparência nas administrações aduaneiras. Além disso, a OMA busca estimular o desenvolvimento de cooperação entre administrações aduaneiras e entidades internacionais e regionais especializadas em detectar e reprimir ameaças transnacionais – como o crime organizado.


Os principais valores da OMA são os processos decisórios consensuais – nos quais cada membro tem direito a um voto, com liberdade aos membros para decidirem a maneira de aplicação interna dos instrumentos adotados pela Organização – e a cooperação e parceria com outras organizações Internacionais, como o Banco Mundial, FMI, OMC, ONU e etc.


As competências da OMA gravitam em torno de suas finalidades, que são os a harmonização e simplificação de procedimentos, o combate às ameaças ao comércio internacional, a execução e cumprimento das normas aduaneiras e o desenvolvimento das capacidades para essas funções.


Dentre a finalidade de harmonização está a valoração aduaneira, juntamente com o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e a Convenção de Istambul sobre Admissão Temporária. Também nesse escopo de harmonização e simplificação de procedimentos é destacada a "Convenção de Kyoto Revisada [1], que traz rigorosos padrões aduaneiros que simplificam e harmonizam procedimentos e além disso reforçam os controles de segurança nas operações aduaneiras.


Tratando exclusivamente do combate às ameaças no comércio internacional, mencionamos os padrões de segurança estabelecidos pela OMA, conhecidos como "SAFE Framework of Standards". Visando à evitar a utilização do comércio legítimo para fins ilegítimos, essa política tem sido a grande ferramenta de combate da OMA ao crime organizado. Vejamos a seguir parte do texto introdutório do relatório de junho de 2007 sobre o "SAFE Framework of Standards":


"International trade is an essential driver for economic prosperity. The global trading system is vulnerable to terrorist exploitation that would severely damage the entire global economy. As government organizations that control and administer the international movement of goods, Customs administrations are in a unique position to provide increased security to the global supply chain and to contribute to socio-economic development through revenue collection and trade facilitation.


(…)There is a need for a World Customs Organization (WCO) endorsed strategy to secure the movement of global trade in a way that does not impede but, on the contrary, facilitates the movement of that trade. Securing the international trade supply chain is only one step in the overall process of strengthening and preparing Customs administrations for the 21st Century. Accordingly, to strengthen and go beyond existing programmes and practices, WCO Members have developed a regime that will enhance the security and facilitation of international trade. This is the WCO SAFE Framework of Standards. (…) Given the unique authorities and expertise, Customs can and should play a central role in the security and facilitation of global trade. However, a holistic approach is required to optimize the securing of the international trade supply chain while ensuring continued improvements in trade facilitation. Customs should therefore been courage to develop co-operative arrangements with other government agencies.


(…)The SAFE Framework also considers the critical elements of capacity building and requisite legislative authority."[2]


O papel das administrações aduaneiras no controle da segurança no comércio internacional aumentou muito desde os atentados terroristas de 2001, sendo que esta passa ser a principal função da "Aduana Moderna" – como concebida pela OMA no programa chamado de "Customs in the 21stCentury".


No tocante ao desenvolvimento de capacidades, a OMA possui diversas publicações e programas de treinamento para Oficiais Aduaneiros, sendo o principal deles o PICARD, sigla para "Partnerships in Customs Academic Research and Development", desenvolvido pela OMA em parceria com o INCU, "International Network of Customs Universities".

 

 



[1] O Brasil ainda não ratificou a Convenção de Kyoto Revisada e vem sendo cobrado pela comunidade internacional para fazê-lo.


[2] Relatório do "SAFE Framework of Standards" de Junho de 2007, acessado em 26.3.2012, por este link