Negociações do acordo entre o Mercosul e a União Europeia

Natália Ruschel



No dia 6 de fevereiro, o Ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, recebeu a Alta Representante para Relações Exteriores e Política de Segurança da União Europeia (UE), Catherine Ashton, e ambos manifestaram seu interesse e expectativas de avanços significativos nas negociações inter-regionais Mercosul-UE neste ano de 2012.[1] Alguns dias depois, o presidente da França, Nicolas Sarkozy, manifestou-se categoricamente contrário à conclusão de qualquer acordo entre a UE e o Mercosul[2] , principalmente no que tange às negociações sobre o setor agrícola.


Segundo o Ministro Patriota, a UE é o principal parceiro comercial do Mercosul, representando uma troca comercial de quase US$ 99,3 bilhões no ano de 2011. E, de acordo com dados da UE, o Mercosul é seu oitavo maior parceiro comercial, representando aproximadamente 3% do total de trocas comerciais entre a UE e o resto do mundo em 2010. [3] Ou seja, o grande volume de transações comerciais inter-regional aponta para ganhos potenciais significativos com a conclusão deste acordo comercial.


O início das negociações se deu em 1999, com a criação do Comitê de Negociações Bi-regionais. Este Comitê inclui três pilares de negociação: político, comercial e de cooperação. Para as negociações comerciais, foram formados grupos técnicos de trabalho em várias áreas: questões aduaneiras relacionadas ao comércio de bens (tarifas, barreiras não-tarifárias, normas técnicas, regras de origem e direito antidumping); comércio de serviços, propriedade intelectual e medidas relacionadas a investimentos; e compras governamentais, concorrência e solução de controvérsias. Os demais pilares também possuem grupos de trabalho, porém, neste artigo o foco será limitado ao pilar comercial.


Após encontros do Comitê e a apresentação de algumas propostas pelos representantes, em outubro de 2004, por falta de acordo, as negociações foram suspensas. As partes estavam insatisfeitas com as ofertas apresentadas e sem perspectiva de avanço nas negociações. Depois de 6 anos de encontros e estudos informais, em maio de 2010, as negociações foram oficialmente retomadas diante da possibilidade de novo acordo, e uma seqüência de encontros do Comitê foi agendada. O último destes encontros foi em Montevidéu, no Uruguai, em Novembro de 2011. Após este encontro ficou predeterminado um novo encontro do Comitê em Bruxelas, na Bélgica, para o primeiro semestre de 2012, possivelmente nos dias 12 a 16 de março (data ainda não confirmada).


Até o momento, como resultado do último encontro em novembro de 2011, as partes concluíram os textos do acordo sobre princípios gerais de medidas antidumping, medidas compensatórias e de medidas globais de salvaguarda; além de terem avançado significativamente nos textos de outros acordos sobre serviços e investimentos, compras governamentais, regras de origem e questões aduaneiras relacionadas ao comércio de bens. As partes também discutiram outros pontos-chave do acordo e se comprometeram a progredir substancialmente com os trabalhos para o próximo encontro. O Mercosul contribuiu com uma proposta por escrito sobre o tópico de sustentabilidade. Os assuntos mais delicados, onde o acordo entre as partes tem pouquíssima margem para convergência são o setor agrícola e o setor e bens industriais.


Há várias questões políticas e econômicas que podem ser consideradas como influenciadoras desta falta de convergência. Muitas vezes, os próprios membros do Mercosul não conseguem chegar a um consenso entre si. Outras questões principais envolvem as divergências entre os interesses ofensivos e defensivos inter-regionais. Por exemplo, os países do Mercosul tem grande interesse ofensivo na abertura de mercado agrícola para exportar produtos para a UE, ao passo que a UE tem interesse em se defender exatamente nestes setores, além de se utilizar de subsídios significativos que prejudicam a competitividade dos produtos agrícolas brasileiros.


Por outro lado, no setor de bens industrializados, os países do Mercosul tem interesse defensivo, pois querem evitar a importação de produtos europeus e estimular a exportação de produtos nacionais [4]; enquanto a Europa tem interesse ofensivo neste setor, pois quer aumentar significativamente suas exportações para o Mercosul através da abertura de mercado destes bens. Questões políticas sobre as eleições presidenciais de países-chave, como a Argentina e a França [5], além do contexto de crise econômica tendo a União Europeia como epicentro, também tornam as tomadas de decisões mais complexas no âmbito doméstico de cada país e dificultam a convergência de interesses entre os representantes do Mercosul e da UE. [6]


Portanto, considerando a situação político-econômica presente e as questões internas de cada membro do Mercosul e da União Europeia, não há como se especular o futuro das negociações nem como prever um prazo para sua conclusão. Resta aguardar a confirmação do próximo encontro do Comitê e acompanhar as negociações para considerar eventuais acontecimentos nas tomadas de decisão sobre investimentos e operações no ambiente corporativo. Ou, ainda, os setores industriais com interesse direto na negociação, podem consultar profissionais, entidades de classe ou técnicos do próprio governo para saber como contribuir manifestando seus interesses e exemplos práticos, a fim de que sejam representados pelo governo brasileiro durante as negociações do acordo comercial.

 

 



[1] Notícia consultada em http://brasil247.com/pt/247/economia/40481/Avan%C3%A7a-acordo-comercial-entre-Mercosul-e-UE.htm e em http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=1220943&tit=Patriota-e-Catherine-Ashton-acreditam-em-avancos-nas-negociacoes-para-acordo-comercial-entre-Mercosul-e-UE


[2] Notícia consultada em http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,governo-frances-descarta-acordo-mercosul-ue--,833909,0.htm


[3] Consultado no site da UE: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2006/september/tradoc_113488.pdf


[4] Um exemplo é a atual política industrial brasileira, que, entre outras medidas, irá focar no aumento das exportações de bens manufaturados e na defesa da indústria nacional (Plano Brasil Maior). Setores considerados importantes para a atual política nacional, como o automotivo, têxtil, de bens de capital, informática e telecomunicações podem gerar maiores discussões.


[5] A declaração do presidente Nicolas Sarkozy, que será candidato a reeleição na França, por exemplo, deixa clara sua intenção em proteger os agricultores e produtores de carne bovina franceses que se sentem ameaçados pelos produtos brasileiros neste setor, pois os produtores rurais são eleitores e constituem um grupo de considerável pressão política na França.


[6] Outros tópicos controversos e de extrema importância, incluindo normas técnicas, serviços, investimentos, sustentabilidade e compras governamentais, estão sendo discutidos e negociados, porém não serão objeto deste breve artigo. Como todo acordo comercial, haverá ganhos e perdas para ambos os lados. Porém, a expectativa é que os ganhos superem significativamente as perdas, sendo cada região beneficiada ou prejudicada em um setor distinto da outra.