Projeto BR do Mar e sua Promessa de Redução de Custo na Cadeia Logística

Priscila Noveletto

Com intuito de promover ampliação do segmento de cabotagem na matriz logística brasileira, fornecer segurança regulatória aos investidores privados, aumentar a oferta, incentivar a concorrência, criar rotas e ainda reduzir custos, o governo brasileiro investe tempo e energia no tão aguardado e batizado Projeto BR do Mar.

Um projeto que envolve autoridades, usuários, armadores, representantes da construção naval e sindicatos marítimos e já contabiliza mais de 100 reuniões para discussões e debates sobre o tema.

A principal missão do Ministério da Infraestrutura não é apenas impulsionar a cabotagem com uma série de medidas, mas também desenvolvê-la de forma duradoura e ininterrupta a fim de estimular a consolidação da frota bem como criar ferramentas necessárias a cada tipo de cabotagem.

O projeto trabalha com várias frentes, das quais se destacam: extinção da tarifa de importação das embarcações, o que refletiria na redução de 30 a 40% dos preços; criação de proposta de alteração na legislação já existente – por meio de Medida Provisória (MP) ou projeto de lei – que atenderá um pedido antigo do segmento agro, pois promete reduzir o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante em 15% e com chances de até mesmo zerá-lo.

Porém, embora pacífica a concordância da necessidade de abertura do mercado, os ministros de Infraestrutura e Economia divergem na base, o que traz obstáculo para apresentação da proposta legislativa. O ministro da Economia, Paulo Guedes, entende que a abertura do mercado deve ser absoluta. Ou seja, que embarcações estrangeiras transitem sem qualquer limitação pela costa. Já o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, faz a ressalva de que deve haver uma trava para que haja um mínimo de embarcações brasileiras, sobretudo em razão da estabilidade à oferta de cabotagem no País.

Com isso, as empresas usuárias dos serviços de cabotagem teriam previsibilidade de rotas e de valor de frete – o que impactaria na decisão de trocar as rodovias pelo transporte aquaviário.

Não há dúvidas que o projeto possui viés arrojado face aos 75% de escoamento de mercadorias pela malha rodoviária. Mas, igualmente, há esperança de alavanque na economia, uma vez que ao trazer alternativas às empresas de baratear o custo da cadeia logística, consequentemente, fará que o ambiente de negócios seja aquecido, havendo movimentação da economia e, principalmente, atraindo investimentos – o que, dentre outros resultados, gerará postos de empregos.

Ainda que arrojado - e até no sentido de movimentação da economia - o “lastro” defendido pelo ministro da Infraestrutura parece ser a melhor opção. Isso porque a condição de número mínimo das embarcações brasileiras reflete diretamente na previsão de preços, ou seja, previsão de despesa. É fato que, ao prever o custo da cadeia logística, a empresa tem condições não só de potencializar sua margem de lucro, mas também investir aquele montante reservado para suportar eventuais contingências.

Certo é que, ao assumir a pasta, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas deu como missão à sua equipe a criação do Projeto BR do Mar pretendendo duplicar, ou até mesmo triplicar, a movimentação de cargas por esse tipo de transporte até 2022.

Por ora, enquanto aguardam-se as próximas rodadas e, por fim, a concretização do projeto em questão, as empresas se utilizam de estratégia processual, judicializando suas demandas, para tornar a redução de custos efetiva realidade e, então, embarcarem na competividade mais acirrada.

Referências bibliográficas:

https://www.ppi.gov.br/politica-de-estimulo-a-cabotagem-denominada-br-do-mar

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/10/23/importacao-de-embarcacoes-pode-ter-tarifa-zero.ghtml

https://valor.globo.com/brasil/coluna/plano-traz-incentivos-para-brs-do-mar.ghtml

http://transportes.gov.br/ultimas-noticias/9134-br-do-mar-%C3%A9-tema-de-evento-realizado-pela-ag%C3%AAncia-infra.html

https://g1.globo.com/economia/noticia/por-que-o-brasil-depende-tanto-do-transporte-rodoviario.ghtm