Projeto BR do Mar e sua Promessa de Redução de Custo na Cadeia Logística
Priscila NovelettoCom intuito de promover ampliação do segmento de cabotagem na matriz logística brasileira, fornecer segurança regulatória aos investidores privados, aumentar a oferta, incentivar a concorrência, criar rotas e ainda reduzir custos, o governo brasileiro investe tempo e energia no tão aguardado e batizado Projeto BR do Mar.
Um projeto que envolve autoridades, usuários, armadores, representantes da construção naval e sindicatos marítimos e já contabiliza mais de 100 reuniões para discussões e debates sobre o tema.
A principal missão do Ministério da Infraestrutura não é apenas impulsionar a cabotagem com uma série de medidas, mas também desenvolvê-la de forma duradoura e ininterrupta a fim de estimular a consolidação da frota bem como criar ferramentas necessárias a cada tipo de cabotagem.
O projeto trabalha com várias frentes, das quais se destacam: extinção da tarifa de importação das embarcações, o que refletiria na redução de 30 a 40% dos preços; criação de proposta de alteração na legislação já existente – por meio de Medida Provisória (MP) ou projeto de lei – que atenderá um pedido antigo do segmento agro, pois promete reduzir o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante em 15% e com chances de até mesmo zerá-lo.
Porém, embora pacífica a concordância da necessidade de abertura do mercado, os ministros de Infraestrutura e Economia divergem na base, o que traz obstáculo para apresentação da proposta legislativa. O ministro da Economia, Paulo Guedes, entende que a abertura do mercado deve ser absoluta. Ou seja, que embarcações estrangeiras transitem sem qualquer limitação pela costa. Já o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, faz a ressalva de que deve haver uma trava para que haja um mínimo de embarcações brasileiras, sobretudo em razão da estabilidade à oferta de cabotagem no País.
Com isso, as empresas usuárias dos serviços de cabotagem teriam previsibilidade de rotas e de valor de frete – o que impactaria na decisão de trocar as rodovias pelo transporte aquaviário.
Não há dúvidas que o projeto possui viés arrojado face aos 75% de escoamento de mercadorias pela malha rodoviária. Mas, igualmente, há esperança de alavanque na economia, uma vez que ao trazer alternativas às empresas de baratear o custo da cadeia logística, consequentemente, fará que o ambiente de negócios seja aquecido, havendo movimentação da economia e, principalmente, atraindo investimentos – o que, dentre outros resultados, gerará postos de empregos.
Ainda que arrojado - e até no sentido de movimentação da economia - o “lastro” defendido pelo ministro da Infraestrutura parece ser a melhor opção. Isso porque a condição de número mínimo das embarcações brasileiras reflete diretamente na previsão de preços, ou seja, previsão de despesa. É fato que, ao prever o custo da cadeia logística, a empresa tem condições não só de potencializar sua margem de lucro, mas também investir aquele montante reservado para suportar eventuais contingências.
Certo é que, ao assumir a pasta, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas deu como missão à sua equipe a criação do Projeto BR do Mar pretendendo duplicar, ou até mesmo triplicar, a movimentação de cargas por esse tipo de transporte até 2022.
Por ora, enquanto aguardam-se as próximas rodadas e, por fim, a concretização do projeto em questão, as empresas se utilizam de estratégia processual, judicializando suas demandas, para tornar a redução de custos efetiva realidade e, então, embarcarem na competividade mais acirrada.
Referências bibliográficas:
https://www.ppi.gov.br/politica-de-estimulo-a-cabotagem-denominada-br-do-mar
https://valor.globo.com/brasil/coluna/plano-traz-incentivos-para-brs-do-mar.ghtml
https://g1.globo.com/economia/noticia/por-que-o-brasil-depende-tanto-do-transporte-rodoviario.ghtm