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Nova Portaria RFB institui o Fórum Administrativo de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata):
Operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda (IN 1.861/2018) são atualizados (IN 2.101/2022) pela RFB
Novas regras para concessão, gestão e controle do Drawback Suspensão e Isenção beneficiarão empresas comerciais e industriais
Decisão cautelar gera dúvidas aos contribuintes ao suspender os efeitos dos decretos que reduzem IPI - lista referência divulgada pela SUFRAMA
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional emite Parecer SEI nº 3686/2021/ME para ratificação do entendimento da RFB quanto a atualização monetária de créditos escriturais
Publicação da Portaria PGFN /ME Nº 214/22
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