Artigo | 19/12/2013 Ferramentais em poder de terceiros no exterior: tratamento cambial e outras cautelas
Artigo | 19/12/2013 A Convenção de Istambul, o Carnê ATA e os procedimentos estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1.361, de 21 maio de 2013
Artigo | 19/12/2013 A eficácia dos programas de Compliance para elidir a responsabilidade subjetiva gerencial
Artigo | 27/08/2013 Efeitos do fim da tolerância da corrupção de autoridades públicas no exterior e no Brasil Sem adoção de "Programa de Compliance", o mesmo ocorrido com o relevante grupo industrial alemão no qual o processo cultural de mudança não acompanhou a vigência e eficácia do novo regramento pode vir a ocorrer com empresas brasileiras.
Artigo | 27/08/2013 O ambiente de trabalho e o dano moral A melhor forma de uma empresa minimizar o risco de uma condenação em ações de dano moral coletivo ainda é agir de forma preventiva, evitando esse tipo de conduta ilícita e cumprindo as normas legais.
Artigo | 27/08/2013 Compensação de ofício e débitos de exigibilidade suspensa por parcelamentos REFIS, PAES e PAEX. A problemática ocorre quando a Receita Federal, ao analisar os pedidos para restituição de indébito ou ressarcimento do crédito, de ofício, determina a compensação dos direitos creditórios do contribuinte com débitos de exigibilidade suspensa.
Artigo | 27/08/2013 O cancelamento do aumento do imposto de importação e outros recentes desmandos do Poder Executivo do Brasil O Brasil precisa de uma política desenvolvimentista de Comércio Internacional e não de políticas partidárias imediatistas visando sempre às próximas eleições.
Artigo | 27/08/2013 A Lei 12.846/13 e a responsabilização dos gestores corporativos Com a nova legislação a entrar em vigor em fevereiro de 2014, a adoção do Programa de Compliance até o momento do início da vigência da lei é de vital importância para a condução dos negócios das empresas e da vida pessoal de seus dirigentes.
Artigo | 01/07/2013 Limites para a Aplicação de Multa Diária por Descumprimento de Regimes Aduaneiros Especiais A interpretação punitiva da norma aduaneira resulta na aplicação de penalidades excessivamente onerosas que extrapolam os limites legais, criando custos às empresas que buscam praticar a política aduaneira idealizada pelo Regime Aduaneiro Especial.
Artigo | 01/07/2013 Corrupção é Crime Hediondo Num país onde milhões de pessoas lutam pelas mínimas condições de sobrevivência, temos que concluir que a corrupção contamina endemicamente o nosso país, viciando Governo e Setor Privado, é indubitavelmente algo hediondo.
Artigo | 05/06/2013 Reintegra em 2013. Efeitos da perda da eficácia da MP 601. Diante da perda da eficácia da MP 601, quais as consequências para os exportadores de manufaturados do Brasil que utilizaram os créditos apurados no primeiro trimestre de 2013? Teriam de ressarcir os cofres públicos?
Artigo | 14/05/2013 8 Anos da Lira & Associados! Texto comemorativo ao aniversário da Lira & Associados, no 1º de Maio de 2013.
Artigo | 09/05/2013 Regimes Aduaneiros Especiais para Incentivo à Infraestrutura A precária infraestrutura brasileira tem causado diversos problemas à economia nacional, demonstrando a urgente necessidade de investimentos neste setor.
Artigo | 09/05/2013 Resolução CAMEX 12/ 2013 e a Política Tarifária Brasileira Artigo analisa os recentes aumentos do imposto de importação propostos pela CAMEX.
Artigo | 09/05/2013 Da inconstitucionalidade da Portaria MF 389/1976 A Portaria 389/76 contraria o ordenamento constitucional vigente desde 1988, devendo ter a sua invalidade declarada pelo Poder Judiciário
Artigo | 09/05/2013 A Necessidade de uma Comissão para Rever a Lei 9.307/96 Passados 17 anos de sua publicação, faz-se necessária a revisão do marco legal da arbitragem no Brasil.
Artigo | 09/05/2013 Em 2013 teremos a 3ª Edição do Projeto Social Jovens OEA! Advogados da Lira & Associados participarão ativamente do projeto social de formação de operadores aduaneiros.
Artigo | 24/02/2013 Fazenda Pública de São Paulo reduz seus juros ilegais Diante de diversos questionamentos e decisões judiciais desfavoráveis, o Estado de São Paulo revê a sua estratégia.
Artigo | 24/02/2013 A Organização da Empresa pela Gestão Jurídica Corporativa O Direito é a organização e controle e não há como um empresa ser completa sem ter a perfeita gestão jurídica de suas operações.
