Artigo | 27/08/2013 O ambiente de trabalho e o dano moral A melhor forma de uma empresa minimizar o risco de uma condenação em ações de dano moral coletivo ainda é agir de forma preventiva, evitando esse tipo de conduta ilícita e cumprindo as normas legais.
Artigo | 27/08/2013 Compensação de ofício e débitos de exigibilidade suspensa por parcelamentos REFIS, PAES e PAEX. A problemática ocorre quando a Receita Federal, ao analisar os pedidos para restituição de indébito ou ressarcimento do crédito, de ofício, determina a compensação dos direitos creditórios do contribuinte com débitos de exigibilidade suspensa.
Artigo | 27/08/2013 O cancelamento do aumento do imposto de importação e outros recentes desmandos do Poder Executivo do Brasil O Brasil precisa de uma política desenvolvimentista de Comércio Internacional e não de políticas partidárias imediatistas visando sempre às próximas eleições.
Artigo | 27/08/2013 A Lei 12.846/13 e a responsabilização dos gestores corporativos Com a nova legislação a entrar em vigor em fevereiro de 2014, a adoção do Programa de Compliance até o momento do início da vigência da lei é de vital importância para a condução dos negócios das empresas e da vida pessoal de seus dirigentes.
Artigo | 01/07/2013 Limites para a Aplicação de Multa Diária por Descumprimento de Regimes Aduaneiros Especiais A interpretação punitiva da norma aduaneira resulta na aplicação de penalidades excessivamente onerosas que extrapolam os limites legais, criando custos às empresas que buscam praticar a política aduaneira idealizada pelo Regime Aduaneiro Especial.
Artigo | 01/07/2013 Corrupção é Crime Hediondo Num país onde milhões de pessoas lutam pelas mínimas condições de sobrevivência, temos que concluir que a corrupção contamina endemicamente o nosso país, viciando Governo e Setor Privado, é indubitavelmente algo hediondo.
Artigo | 05/06/2013 Reintegra em 2013. Efeitos da perda da eficácia da MP 601. Diante da perda da eficácia da MP 601, quais as consequências para os exportadores de manufaturados do Brasil que utilizaram os créditos apurados no primeiro trimestre de 2013? Teriam de ressarcir os cofres públicos?
Artigo | 14/05/2013 8 Anos da Lira & Associados! Texto comemorativo ao aniversário da Lira & Associados, no 1º de Maio de 2013.
Artigo | 09/05/2013 Regimes Aduaneiros Especiais para Incentivo à Infraestrutura A precária infraestrutura brasileira tem causado diversos problemas à economia nacional, demonstrando a urgente necessidade de investimentos neste setor.
Artigo | 09/05/2013 Resolução CAMEX 12/ 2013 e a Política Tarifária Brasileira Artigo analisa os recentes aumentos do imposto de importação propostos pela CAMEX.
Artigo | 09/05/2013 Da inconstitucionalidade da Portaria MF 389/1976 A Portaria 389/76 contraria o ordenamento constitucional vigente desde 1988, devendo ter a sua invalidade declarada pelo Poder Judiciário
Artigo | 09/05/2013 A Necessidade de uma Comissão para Rever a Lei 9.307/96 Passados 17 anos de sua publicação, faz-se necessária a revisão do marco legal da arbitragem no Brasil.
Artigo | 09/05/2013 Em 2013 teremos a 3ª Edição do Projeto Social Jovens OEA! Advogados da Lira & Associados participarão ativamente do projeto social de formação de operadores aduaneiros.
Artigo | 24/02/2013 Fazenda Pública de São Paulo reduz seus juros ilegais Diante de diversos questionamentos e decisões judiciais desfavoráveis, o Estado de São Paulo revê a sua estratégia.
Artigo | 24/02/2013 A Organização da Empresa pela Gestão Jurídica Corporativa O Direito é a organização e controle e não há como um empresa ser completa sem ter a perfeita gestão jurídica de suas operações.
Artigo | 24/02/2013 Exclusão do Brasil do SGP canadense Revisão realizada pelo Canadá pode levar à exclusão do Brasil do regime de preferência tarifária.
Artigo | 24/02/2013 Drawback em decorrência de licitação internacional O conhecimento normativo é instrumento eficaz para planejamento tributário, sendo o drawback licitação fator que merece muita atenção.
Artigo | 23/02/2013 ICIBR O Instituto de Comércio Internacional do Brasil A ampliação das atividades do ICIBR contribuirá com a modernização do comércio exterior no Brasil.
Artigo | 26/01/2013 A Transformação da Gestão do Comércio Exterior nas Empresas no Brasil O desenvolvimento do comércio internacional brasileiro cria uma nova geração de gerentes corporativos de comércio exterior.
Artigo | 21/12/2012 Regras de Origem e a Margem de Preferência nas Compras Governamentais Produtores nacionais devem se manter informados para usufruírem dos benefícios da margem preferencial e do poder de compra do Estado
Artigo | 21/12/2012 O Fim da Aceitação da Corrupção Privada no Brasil Cenário de evoluções culturais e normativas nacional conduz à mudança ética
Artigo | 21/12/2012 Pela perfeita utilização do REINTEGRA Nem todos os exportadores de manufaturados brasileiros utilizam o Reintegra
Artigo | 21/12/2012 O uso do celular e o Sobreaviso na nova redação da Súmula 428 do TST Orientações jurídicas para controlar evitar o pagamento de horas de sobreaviso e de horas extras.
Artigo | 31/10/2012 Nova Anistia Paulista de ICMS: Convênio ICMS 108 ressuscita o PPI CONFAZ autorizou o Estado de São Paulo a instituir um Programa de Parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS e dispensar ou reduzir suas multas e demais acréscimos legais, vencidos até 31 de julho de 2012.
Artigo | 31/10/2012 Siscoserv: Importação de Serviços, intangíveis e outras operações nova obrigação tributária acessória de prestar informações para fins econômico-comerciais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior MDIC através do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações
Artigo | 28/10/2012 A Ascensão dos Advogados Aduaneiros no Brasil Para o Brasil é imprescindível o surgimento dessa nova especialização dentre os nossos advogados. Somente com a ascensão dos Advogados Aduaneiros poderá ser concluído o ciclo de transformação da gestão das normas de comércio internacional no Brasil.
Artigo | 01/10/2012 Importação de Software Este artigo visa facilitar esta tarefa, esclarecendo algumas dúvidas sobre a tributação na operação de importação de software, tema que é extremamente controvertido já que a doutrina não é pacificada no entendimento da sua descrição.
Artigo | 01/10/2012 Principais alterações promovidas pela IN RFB 1.288 de 2012 (RADAR). Foi publicada no dia 03 de setembro de 2012 a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil sob n° 1.288 de 31 de agosto de 2012, que altera os procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus
Artigo | 31/08/2012 O Pesadelo do Contencioso Administrativo Aduaneiro O Brasil precisa melhorar seu contencioso administrativo aduaneiro de maneira a garantir o direito de defesa dos particulares.
Artigo | 31/08/2012 OFAC - o alcance da legislação norte-americana sobre empresas no Brasil Conheça as as normas de comércio internacional norte-americanas que tem aplicação extraterritorial e podem ser aplicadas a qualquer empresa que tenha relações comerciais com empresa norte-americana ou controlada por grupo norte-americano.
