Artigo | 09/05/2013 Resolução CAMEX 12/ 2013 e a Política Tarifária Brasileira Artigo analisa os recentes aumentos do imposto de importação propostos pela CAMEX.
Artigo | 09/05/2013 Da inconstitucionalidade da Portaria MF 389/1976 A Portaria 389/76 contraria o ordenamento constitucional vigente desde 1988, devendo ter a sua invalidade declarada pelo Poder Judiciário
Artigo | 09/05/2013 A Necessidade de uma Comissão para Rever a Lei 9.307/96 Passados 17 anos de sua publicação, faz-se necessária a revisão do marco legal da arbitragem no Brasil.
Artigo | 09/05/2013 Em 2013 teremos a 3ª Edição do Projeto Social Jovens OEA! Advogados da Lira & Associados participarão ativamente do projeto social de formação de operadores aduaneiros.
Artigo | 24/02/2013 Fazenda Pública de São Paulo reduz seus juros ilegais Diante de diversos questionamentos e decisões judiciais desfavoráveis, o Estado de São Paulo revê a sua estratégia.
Artigo | 24/02/2013 A Organização da Empresa pela Gestão Jurídica Corporativa O Direito é a organização e controle e não há como um empresa ser completa sem ter a perfeita gestão jurídica de suas operações.
Artigo | 24/02/2013 Exclusão do Brasil do SGP canadense Revisão realizada pelo Canadá pode levar à exclusão do Brasil do regime de preferência tarifária.
Artigo | 24/02/2013 Drawback em decorrência de licitação internacional O conhecimento normativo é instrumento eficaz para planejamento tributário, sendo o drawback licitação fator que merece muita atenção.
Artigo | 23/02/2013 ICIBR O Instituto de Comércio Internacional do Brasil A ampliação das atividades do ICIBR contribuirá com a modernização do comércio exterior no Brasil.
Artigo | 26/01/2013 A Transformação da Gestão do Comércio Exterior nas Empresas no Brasil O desenvolvimento do comércio internacional brasileiro cria uma nova geração de gerentes corporativos de comércio exterior.
Artigo | 21/12/2012 Regras de Origem e a Margem de Preferência nas Compras Governamentais Produtores nacionais devem se manter informados para usufruírem dos benefícios da margem preferencial e do poder de compra do Estado
Artigo | 21/12/2012 O Fim da Aceitação da Corrupção Privada no Brasil Cenário de evoluções culturais e normativas nacional conduz à mudança ética
Artigo | 21/12/2012 Pela perfeita utilização do REINTEGRA Nem todos os exportadores de manufaturados brasileiros utilizam o Reintegra
Artigo | 21/12/2012 O uso do celular e o Sobreaviso na nova redação da Súmula 428 do TST Orientações jurídicas para controlar evitar o pagamento de horas de sobreaviso e de horas extras.
Artigo | 31/10/2012 Nova Anistia Paulista de ICMS: Convênio ICMS 108 ressuscita o PPI CONFAZ autorizou o Estado de São Paulo a instituir um Programa de Parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS e dispensar ou reduzir suas multas e demais acréscimos legais, vencidos até 31 de julho de 2012.
Artigo | 31/10/2012 Siscoserv: Importação de Serviços, intangíveis e outras operações nova obrigação tributária acessória de prestar informações para fins econômico-comerciais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior MDIC através do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações
Artigo | 28/10/2012 A Ascensão dos Advogados Aduaneiros no Brasil Para o Brasil é imprescindível o surgimento dessa nova especialização dentre os nossos advogados. Somente com a ascensão dos Advogados Aduaneiros poderá ser concluído o ciclo de transformação da gestão das normas de comércio internacional no Brasil.
Artigo | 01/10/2012 Importação de Software Este artigo visa facilitar esta tarefa, esclarecendo algumas dúvidas sobre a tributação na operação de importação de software, tema que é extremamente controvertido já que a doutrina não é pacificada no entendimento da sua descrição.
Artigo | 01/10/2012 Principais alterações promovidas pela IN RFB 1.288 de 2012 (RADAR). Foi publicada no dia 03 de setembro de 2012 a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil sob n° 1.288 de 31 de agosto de 2012, que altera os procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus
Artigo | 31/08/2012 O Pesadelo do Contencioso Administrativo Aduaneiro O Brasil precisa melhorar seu contencioso administrativo aduaneiro de maneira a garantir o direito de defesa dos particulares.
Artigo | 31/08/2012 OFAC - o alcance da legislação norte-americana sobre empresas no Brasil Conheça as as normas de comércio internacional norte-americanas que tem aplicação extraterritorial e podem ser aplicadas a qualquer empresa que tenha relações comerciais com empresa norte-americana ou controlada por grupo norte-americano.
Artigo | 28/07/2012 Importação por Encomenda e o Adiantamento de Dinheiro do Encomendante ao Importador É possível o importador exigir do encomendante alguma espécie garantia como forma de assegurar a concretização do negócio?
Artigo | 28/07/2012 Medidas Antidumping e o Crescimento da Indústria Doméstica Comenta a criação do Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público GTIP pela Resolução CAMEX 50/12
Artigo | 28/07/2012 Sobre o Evento de Setembro Texto de Bryce Blegen, CEO da Trusted Trade Alliance, sobre o Global Customs Forum 2012
Artigo | 28/07/2012 Lei Anticorrupção O Avanço da Legislação Brasileira Rumo às Políticas de Compliance O Projeto de Lei 6.826/2010 continua em andamento e vem recebendo interessantes acréscimos
Artigo | 28/06/2012 O Dodd-Frank Act e seus reflexos para empresas brasileiras Lei norte-americana aumenta a necessidade de controles anti-corrupção por empresas brasileiras
Artigo | 28/06/2012 Export Controls no Brasil Exportação de bens controlados é tema de grande importância, mas pouco difundido no Brasil
Artigo | 28/06/2012 Recentes mudanças das alíquotas interestaduais de ICMS Decisões do STF e Resolução do Senado Federal mudam o panorama da "Guerra dos Portos""
Artigo | 30/04/2012 Siscoserv e NBS - o que as empresas que importam e exportam serviços devem fazer na prática
